Você já deve ter ouvido alguém dizer que gostaria de patentear uma marca, contudo saiba que é um erro comum quando se refere a esse tema tão importante que é registrar e não patentear sua marca.
Uma patente protege uma invenção, enquanto uma marca é uma distinção, um sinal visível que identifica e diferencia produtos e serviços. A patente é concedida e a marca é registrada.
No que se refere ao reconhecimento perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), os dois tipos de propriedade garantem direitos exclusivos de uso e exploração comercial. Por outro lado, as diferenças entre marca e patente estão bem claras perante a Lei da Propriedade Industrial (nº 9279/96).
Então perguntar como patentear uma marca não é a maneira correta a se referir a um registro de marca.
Qual a diferença entre marca e patente?
Uma marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio, a partir de um nome ou da junção de um nome com um símbolo (logotipo). Já uma patente é uma invenção, algo que foi criado por alguém. Antes de dar entrada ao pedido de registro no INPI, é importante que você entenda que esses registros são diferentes.
Mas afinal, o que é uma marca?
O conceito de marca é a expressão da identidade e do propósito de uma empresa ou produto. É a tradução em palavras do que a marca representa, e como deseja ser percebida.
A marca é importante para o sucesso de um negócio, pois conecta o cliente ao produto. Ela deve demonstrar a capacidade do negócio para atender às necessidades do consumidor.
No Brasil, é possível registrar como marca: Nome, Elementos figurativos, Símbolos, Elementos tridimensionais da embalagem do produto.
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
Pessoa física pode requerer o registro?
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
E patente? qual a melhor definição?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Quais são os tipos de patentes e prazo de validade?
Patente de Invenção (PI) - Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
Patente de Modelo de Utilidade (MU) - Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
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